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O que é erro na acepção jurídica?

Erro é a falsa percepção da realidade, enquanto Ignorância é a ausência de percepção da realidade.

O Erro pode ser escusável, quando não é grosseiro, ou melhor, “desculpável”, e também pode ser substancial (ou essencial), segundo determina o artigo 139 do Código Civil.
Por exemplo, se “eu” vejo no centro da cidade um vendedor ambulante vendendo um tênis escrito “Naike” pelo valor de R$ 40,00, e eu compro acreditando que é original (INTENÇÃO), quando na verdade chego em casa, meu parente me fala que é falsificado (CONSEQUÊNCIA). Veja que houve a hipótese de erro, pois tive uma falsa percepção da realidade.

Trata-se de um erro grosseiro, não sendo portanto, passível de ajuizamento de ação, não cabendo a anulação do negócio jurídico. Na verdade, para provocar-se o judiciário, o Erro deve ser substancial, ou seja, essencial, devendo ser considerado um “erro grande”, e por isso, o art. 139, CC o define.

Exemplo: O indivíduo e sua esposa, ambos diabéticos e com 80 anos de idade (logo, idosos), sendo que o homem é cego. Ambos realizam contrato de doação de um imóvel quando na verdade o intuito/intenção era realizar um contrato de locação. Veja que houve um erro substancial quanto à natureza do negócio/contrato. Assim, cabe anulação do negócio jurídico.

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