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Diretivas antecipadas de vontade

Os avanços da medicina contribuíram para o surgimento de discussões bastante relevantes acerca do prolongamento e da manutenção da vida, culminando em uma polêmica que envolve o valor sagrado da vida e a qualidade desta. Nesse ínterim, surgiu uma questão acerca do momento certo de interrompê-la – ou se a mesma deve ser interrompida, independentemente da situação. Discutimos as possibilidades nos posts anteriores.

As Diretivas Antecipadas da Vontade do Paciente, também conhecidas como Tutela Vital, surgiram em resposta ao avanço da medicina e da tecnologia aliado aos tratamentos intensivos e agressivos destinados ao atendimento das necessidades dos pacientes que buscam a cura para graves doenças, sendo, em muitos casos, submetidos a técnicas invasivas e agressivas em nome da preservação da vida. As Diretivas Antecipadas surgiram por meio da Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina e sempre despertaram muita polêmica, repercutindo na mídia e gerando opiniões favoráveis e contrárias sobre a pertinência e a validade de sua proposta.

Nas Diretivas Antecipadas o paciente, ainda consciente, nomeia um procurador que se responsabilizará por manifestar sua vontade quando, de forma parcial ou definitiva, a consciência lhe faltar em função do estágio avançado da doença. Vale salientar que todos os cuidados médicos pelos quais um paciente poderá ser submetido devem ser levados ao seu conhecimento para que ele possa decidir, quando ainda estiver consciente, se se submeterá ao mesmo ou não.

Segundo a Resolução nº 1.995/2012, as diretivas antecipadas são apresentadas em forma de um documento que pode ser elaborado, modificado ou revogado em qualquer momento da vida de uma pessoa, afinal, trata-se de um conjunto de desejos expressados previamente por um paciente e que demonstra os cuidados e tratamentos que o mesmo deseja – ou não - receber no momento em que estiver incapacitado de expressar livremente sua vontade.

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